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Por Renato Meirelles
Renato Meirelles é pai da Helena, acredita que a Terra é redonda, está à frente do Instituto Locomotiva e, neste espaço, interpreta os números muito além da planilha Excel
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Imposto sobre importações e a concorrência desleal

Reviravolta em taxação de marketplaces chineses após recuo do governo expõe problema que precisa ser levado a sério

Por Renato Meirelles
Atualizado em 26 abr 2023, 12h52 - Publicado em 26 abr 2023, 10h57

Consolidado há anos entre os brasileiros, o consumo de produtos importados por meio de sites de compra estrangeiros se tornou a polêmica da vez. Graças ao anúncio do governo federal de que iria começar a taxar compras internacionais de até US$ 50, uma onda de críticas e questionamentos tomou conta das redes sociais. A pressão foi tanta que, passados sete dias do anúncio, o governo recuou e manteve a isenção. Na sequência, a Shein, uma das principais companhias de e-commerce chineses, anunciou investimentos de R$ 750 milhões no Brasil nos próximos anos para estabelecer uma rede de empresas têxteis no país.

Para completar, nesta segunda-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o governo pretende implementar um “plano de conformidade” para os marketplaces chineses, como Shein, Shopee e Alibaba. Seguindo modelos utilizados nos EUA e na Europa, esse plano prevê que o tributo seja incluído no preço das mercadorias. Os detalhes dessa cobrança e o valor da tarifa ainda estão em negociação com as empresas. De qualquer forma, o tema acende o alerta para um debate crucial sobre a realidade dos pequenos empreendedores brasileiros que vendem seus produtos pela internet e vem sofrendo com a concorrência desleal de vendedores chineses.

Se por um lado é inegável o incômodo com uma eventual taxação do consumidor de baixa renda que tem nestes produtos mais baratos uma economia importante, por outro, o debate sobre o assunto precisa levar em conta a realidade de quem, de fato, estava se beneficiando deste modelo de isenção.

Nos últimos anos os marketplaces chineses se popularizaram e saíram na frente na disputa pelo consumidor online, com preços quase sempre mais baixos que os concorrentes e surfando no boom das compras virtuais na pandemia. Pesquisa recente do Instituto Locomotiva mostra que nada menos que 89% dos eleitores brasileiros conhecem alguma plataforma chinesa de compras e 82 milhões de eleitores brasileiros já fizeram compras nestes canais recentemente.

Por trás dos números, porém, está um debate mais que necessário sobre a concorrência desleal por meio de sonegação que algumas plataformas estavam possibilitando e que estão na mira da Receita Federal. Isso porque a isenção de compras de até US$ 50 dólares vale somente para compras entre pessoas físicas que utilizam essas plataformas, mas, na prática, muitas empresas chinesas utilizam de lojistas para fazer as importações como se fossem pessoas físicas, burlando assim a tributação.

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E aqui cabe uma ressalva necessária sobre a importância dos marketplaces. Ao criarem um modelo acessível para pequenos empreendedores gerarem renda sem precisar sair de casa, essas plataformas foram cruciais para garantir a sobrevivência de milhares de pequenos comerciantes brasileiros durante a pandemia. E sim, as plataformas são todas legalizadas, pagam tributos e, em grande medida, adotam critérios rigorosos para credenciar os vendedores de forma a impedir fraudes e garantir a segurança nas entregas.

Nas plataformas chinesas como Shein, Shopee e Alibaba, porém, os critérios para cadastramento dos comerciantes costumam ser menos rigorosos. Aqui entra o ponto crucial do debate: os vendedores brasileiros destas plataformas que atuam regularizados e pagando em dia seus impostos não seriam os maiores prejudicados com uma eventual taxação de importação ou implementação de um “plano de conformidade” como anunciou Haddad recentemente.

Primeiro porque quem se utiliza de esquema de tráfico de mercadorias para vender grandes volumes de produtos sem a devida tributação são, em grande medida, empresas chinesas. Estas companhias que ganharam mercado aqui com preços irreais e concorrência desleal teriam mais dificuldades com uma eventual tributação, abrindo caminho para que empresas e vendedores brasileiros retomem ao menos parte do mercado que perderam.

Claro que falar em taxação, sobretudo para consumo de quantias que não são tão expressivas, não soa bem para governo nenhum e tampouco vai gerar simpatia do consumidor que quer economizar, independente da classe social. Mas não podemos deixar que uma falha de comunicação do governo ao anunciar e depois recuar da medida desvie do debate mais importante. As reviravoltas que o episódio tomou apenas reforçam a importância do debate e até um certo reconhecimento da Shein de que a situação não pode continuar da forma que está. Que os comerciantes brasileiros honestos deixem de pagar o preço salgado da concorrência desleal e que o governo tenha clareza na hora de combater isso.

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