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Governo aprova inclusão da Shein em programa de isenção fiscal

Receita Federal autorizou entrada do e-commerce no programa, beneficiando consumidores com isenções em compras até US$ 50

Por Luana Zanobia
Atualizado em 14 set 2023, 15h51 - Publicado em 14 set 2023, 15h20

O Governo Federal aprovou a entrada da gigante de e-commerce Shein no programa Remessa Conforme, uma iniciativa da Receita Federal que busca facilitar o despacho aduaneiro e isentar de imposto de importação compras internacionais até o valor de 50 dólares. A oficialização da adesão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 14.

Após os varejistas online AliExpress e Sinerlog, a Shein é a mais recente adição a este programa. Em comunicado, a empresa expressou sua visão positiva em relação ao programa e reiterou seu compromisso com os padrões de conformidade. A nota também destacou os esforços contínuos da empresa para fortalecer o mercado de e-commerce no Brasil e proteger os interesses dos consumidores locais.

No início de agosto, a Shein havia manifestado o desejo de fazer parte do Remessa Conforme e iniciou ajustes na sua plataforma. O programa, além de oferecer isenção de imposto em compras até 50 dólares, impõe uma alíquota de 60% para valores superiores a esse limite. Adicionalmente, há uma cobrança de 17% de ICMS em todas as operações de importação online, conforme determinado pelo Confaz.

De janeiro a julho de 2023, estima-se que as empresas que aderiram ao programa tenham representado cerca de 67% do total de remessas ao Brasil, num total de 123 milhões de pacotes. Cerca de 83 milhões destes foram transportados por operadoras vinculadas a empresas certificadas pelo programa. O Ministério da Fazenda revela que o programa já impulsionou a regularização das remessas, passando de 3% para quase 30%. O objetivo é atingir a marca de 100% até o final deste ano.

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