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Milei rescinde contrato de cerca de 7 mil funcionários públicos

Governo coloca "motosserra" para funcionar e anuncia primeira leva de demissão em massa

Por Henrique Barbi
Atualizado em 26 dez 2023, 15h01 - Publicado em 26 dez 2023, 13h52

Um decreto publicado na manhã desta terça-feira, 26, com a assinatura do recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, confirmou que o governo não vai renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho.

De acordo com o porta-voz da nova administração da Casa Rosada, Manuel Adorni, cerca de 5.000 pessoas serão desligadas de suas funções. Mas os jornais argentinos La NacióneClarín, além do portal Infobae, falam em até 7.000 demissões, citando fontes ligadas à gestão de Milei.

O decreto faz parte do “Plano Motosserra”, um grande ajuste das contas públicas prometido por Milei durante a campanha e anunciado oficialmente no dia 12 deste mês. Ainda estão previstos no pacote a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.

A medida é destinada a quem esteja empregado há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.

+ Milei mexe em todos os vespeiros; mas poderá governar por decreto?

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A única forma de reverter as demissões é caso os responsáveis por cada setor solicitem que os empregados continuem no cargo, com uma “sobrevida” de no máximo 90 dias e mediante uma justificativa de cada caso. Segundo o noticiário local, os trabalhadores que fazem parte das cotas previstas por leis para pessoas trans e pessoas com deficiência não serão incluídos nas demissões.

Decretos de Milei

Na tentativa de agilizar um conjunto de reformas para a economia argentina, Milei colocou o “bloco na rua” por meio de decretos que podem ser barrados num futuro bem próximo pelo Congresso do país. O primeiro, intitulado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), de 21 de dezembro, viabilizou a desregulamentação econômica e modificou mais de 350 normas.

Esse texto também desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais — além de promover a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, o que facilitaria o processo de privatização.

O espírito reformista levou a uma série de protestos contrários nos últimos dias, que fizeram com que o novo líder convocasse o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Os legisladores vão ter que aprovar ou não as propostas, sem a possibilidade de debater os detalhes contidos.

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