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Suprema Corte da Índia se recusa a legalizar o casamento gay

Tribunal superior indiano definiu que decisão sobre união entre pessoas do mesmo sexo cabe ao parlamento do país

Por Da Redação
Atualizado em 17 out 2023, 17h35 - Publicado em 17 out 2023, 17h35

Em decisão unânime, cinco juízes da Suprema Corte da Índia decidiram nesta terça-feira 17, que não vão julgar a validade do casamento gay, e deixaram o tema a cargo do parlamento.

Para o Chefe de Justiça do país, Dhananjaya Yeshwant Chandrachud, o que estava em debate era o “quão longe” o Tribunal poderia ir em relação ao casamento homoafetivo.

“Este tribunal não pode fazer a lei, apenas interpretá-la e dar-lhe efeito”, disse Chandrachud, responsável por conduzir as atividades.

+ Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento gay no país

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O tema passou a ser discutido depois de mais de 10 petições públicas terem sido enviadas à corte desde o ano passado. A sustentação dos argumentos ocorreu entre abril e maio.

Também nesta terça-feira, os juízes formaram maioria sobre uma proposta do governo de criar uma bancada para discutir a concessão de alguns direitos e benefícios a casais do mesmo sexo.

As decisões surgem 5 anos depois da Suprema Corte derrubar uma decisão que vigorava há quase 160 anos, descriminalizando a homossexualidade na Índia.

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